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Termos de uso

 KIVALE.COM, Kivale sociedade de direito angolano com sede em Luanda, na Avenida Samora Machel, Talatona. Tem as seguintes disposições:

Das Definições

1.1. Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:

1.1.1. Conteúdo (s): informações disponibilizadas através de um site de internet tais como textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, etc. Incluindo-se os códigos fontes empregados para exibição desses Conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros.

1.1.2. Parceiros: parceiros comerciais da Kivale e/ou de suas empresas coligadas.

1.1.3. Plataforma Kivale: é uma plataforma digital de intermediação em prestação de serviços domiciliares (e não só) das mais variadas áreas de ofícios, onde clientes encontram fornecedores de serviços (freelancers ou micro-empresas), por meio da divulgação das informações referente aos serviços disponíveis. Os potenciais usuários – Clientes, de forma livre e sem interferências, podem solicitar serviços que estejam disponíveis ou não na plataforma, podendo deste modo inserir o serviço que pretendem. Entrementes, a ferramenta permite o cadastramento de profissionais e empresas que queiram fazer parte do leque de prestadores de serviços da Kivale.

1.1.4. Prestadores de Serviços: são pessoas físicas, jurídicas, autônomos, liberais, que possuem habilidades para realização de serviços em diversas áreas, incluindo, porém não se limitando a limpeza, electricidade, pintura, manutenção, edificação, mecânica, entre outros.

1.1.5. Site: portal electrónico da Kivale, localizado no endereço kivale.com, por meio do qual o Usuário poderá acessar à Plataforma e solicitar serviços de que precisa, mediante preenchimento de um formulário simples.

1.1.6. SMS: Mensagem de texto enviada ou recebida através de aparelhos celulares.

1.1.7. Usuário(s): pessoa(s) física(s) ou jurídica(s), maior, com plena capacidade de solicitar(em), que tenha preenchido o formulário e aderido aos presentes termos e condições, acessa(m) o Site ou usufrui(em) dos serviços oferecidos no Site.

Da Adesão

2.1. Os serviços da Plataforma Kivale estarão disponíveis para todas as pessoas idóneas e que realmente precisem de um serviço.

Da Utilização do Site

3.1. A actuação da Kivale limita-se à prestação dos serviços disponibilizados no Site.

3.2. A utilização do Site e dos serviços nele disponibilizado é permitido ao Usuário no estado em que se encontra, em carácter pessoal e unicamente para fins lícitos relacionados aos Usuários à procura ou oferta de serviços.

3.3. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site, com excepção das ofertas, Conteúdos e informações submetidos ao Site pelos Usuários não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Kivale. Desta forma, o Usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela Kivale.com – inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais das informações e/ou Conteúdos extraídos do Site, sob pena de arcar com sanções cíveis, penais e criminais cabíveis. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas da Kivale.com para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes ao conteúdo copiado e/ou extraído do Site. O Usuário concorda em não burlar, desactivar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

3.4. A utilização do Site não implicará em qualquer garantia de sucesso e resultado ao Usuário pela Kivale.com e seus Parceiros, sob qualquer aspecto, nem estará coberta por qualquer garantia de performance, segurança ou disponibilidade de acesso, devendo ser utilizado pelo Usuário a seu próprio risco.

3.5. O Usuário é unicamente responsável pelos dados fornecidos ao Site, bem como pela sua veracidade, validade e precisão, competindo-lhe ainda manter referidos dados actualizados, estando ciente ainda que como condição para conclusão de seu cadastro no Site é imprescindível a indicação de um endereço de e-mail válido, de sua titularidade.

3.7. O Usuário autoriza a Kivale.com a enviar SMSs gratuitos para o seu número de telefone celular indicado em seu cadastro, bem como e-mails para o endereço fornecido pelo Usuário, que poderão conter novidades e atualizações do Site, ofertas de serviços, e serviços, entre outros Conteúdos.

3.8. A Kivale.com não terá qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar as informações fornecidas pelos Usuários, mas poderá excluir a informações que forem comprovadamente inverídicas ou ofensivas, a pedido do interessado.

3.9. Os links oferecidos no Site para conteúdo em sites diversos são meramente informativos, não implicando de forma alguma, endosso desse conteúdo ou sites pela Kivale.com, com os quais a Kivale.com não deterá qualquer tipo de responsabilidade solidária ou subsidiária.

3.13. É vedado ainda ao Usuário:

3.13.1. A utilização do Site ou a divulgação ou submissão de informações que de qualquer forma possa implicar em violação de normas aplicáveis em Angola, de direitos da Kivale.com e de terceiros ou aos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de Conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;

3.13.2. O emprego de softwares, técnicas e artifícios com o intuito de utilizar-se indevidamente do sistema do Site para práticas nocivas à Kivale.com ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.

3.13.3. A utilização do Site para finalidades diderentes daquela intencionada pela Kivale.com

3.13.4. A divulgação, utilização ou modificação indevida dos dados contidos no site;

3.13.5. A utilização do Site em nome de terceiros;

3.13.7. A utilização do Site relacionando-o a actividades que desrespeitem direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outra violação a direitos de terceiros, comprometendo-se o Usuário a não divulgar, enviar por e-mail, ou disponibilizar de qualquer outro modo, Conteúdo, informações e/ou anúncios: (i) ilícitos; (ii) protegidos por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros; a menos que o Usuário tenha permissão do titular de tais direitos para divulgar o tais Conteúdos, informações e anúncios; (iii) nocivos, abusivos, difamatórios, pornográficos, libidinosos ou que de qualquer forma representem assédio, invasão de privacidade ou risco a menores; (iv) que representem assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem étnica, idade ou deficiência; (v) que incluam informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiro sem seu expresso consentimento; (vi) falsos, fraudulentos, enganosos ou que representem venda casada ou promoção enganosa; (vii) que representem ou contenham marketing de associação ilícito, referência a link, spam, correntes ou esquemas de pirâmide; (viii) que representem ou contenham qualquer forma de propaganda, campanhas promocionais e/ou de carácter comercial; e (ix) que divulguem, mencionem ou façam apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei.

Do Selo de Profissional Verificado

5.1. O Usuário pessoa física, poderá, a seu exclusivo critério, enviar cópia frente e verso de sua Carteira de Identidade RG e Cadastro Pessoa Física – CPF, via upload no site e acessar o link de antecedentes criminais de seu Estado (http://www.antecedentescriminais.com.br) para fins de recebimento de Selo de Profissional Verificado.

Dos Direitos da Bicos Online

7.1. A Kivale.com poderá, a seu critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário:

7.1.1. Suspender, modificar ou encerrar as actividades do Site;

7.1.2. Encerrar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário ao Site, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas neste Contrato;

7.1.3. Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Usuário que não estejam em consonância com as disposições deste Contrato;

7.1.4. Acrescentar, excluir ou modificar os Conteúdos oferecidos no Site.

7.2. A qualquer tempo, mas mediante comunicação prévia ao Usuário no endereço por este indicado em seu cadastro, a Kivale.com poderá, ainda:

7.2.1. Modificar os termos e condições do presente Contrato, o que produzirá efeitos na data da comunicação das modificações ao Usuário;

7.2.2. Definir preços para oferecimento de determinados Conteúdos e serviços, ainda que inicialmente ofertados de forma gratuita, aos quais os Usuários pré-existentes poderão aderir segundo sua conveniência.

Indemnização

8.1. O Usuário concorda em defender, indemnizar e manter indemne a Kivale.com e suas afiliadas, franqueadas, directores, funcionários e agentes, de e contra quaisquer encargos, acções ou demandas, incluindo, mas não limitado a, honorários advocatórios razoáveis, resultantes da sua utilização indevida do Site, seu Conteúdo e serviços, ou de sua violação das condições ora pactuadas.

Vigência e Cancelamento

9.1. Este Contrato vigerá por prazo indeterminado, podendo ser rescindido unilateralmente pela Kivale.com a qualquer tempo, independentemente de notificação ao Usuário, sem qualquer ônus.

Privacidade das informações

11.1. As informações ou os dados pessoais cedidos pelo Usuário à Kivale.com são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

11.2. A Kivale.com tomará todas as medidas cabíveis para honrar seu compromisso de confidencialidade e segurança junto aos seus usuários.

11.4. A Kivale.com também poderá utilizar os dados dos Usuários e Parceiras para análises, estudos, elaboração de relatórios, com o objectivo manter ou melhorar o funcionamento e o desenvolvimento da plataforma e dos serviços oferecidos..

11.7. A Bicos Online segue padrões comuns de segurança utilizados pelas empresas que trabalham com trafego e armazenamento de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados electrónicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Desta forma, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, infelizmente a Kivale.com não pode garantir a absoluta segurança das informações aos Usuários.

11.8. A Kivale.com recebe e armazena todas as informações prestadas por seus usuários durante a utilização de sua plataforma, incluindo no momento do cadastramento, para uso próprio e de seus parceiros.

11.9. A Kivale.com prestará todas as informações eventualmente solicitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a Lei em vigor.

11.10. A Kivale.com utiliza cookies e softwares de monitoramento de seus Usuários para promover aos seus Usuários a melhor experiência de navegação possível, baseado em suas necessidades, e para pesquisas internas. Esses cookies não colectam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover a Kivale.com estatísticas e dados para aprimoramento dos seus serviços.

11.12. A Kivale.com colectará as informações pertinentes às transacções ou outros negócios realizados por meio da Kivale.com, e de seus parceiros, e poderá utilizá-las ou divulgá-las para fins comerciais ou de aperfeiçoamento de suas funcionalidades.

Disposições Finais

12.1. O Usuário autoriza a Kivale.com a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.

12.2. O Usuário concorda que a Kivale.com colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de Usuários e para fins de orientação publicitária.

12.3. O Usuário concorda que a Kivale.com lhe envie mensagens de correio electrónico ou outras correspondências de carácter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.

Lei e Foro Aplicáveis

13.1. Este Contrato será interpretado exclusivamente segundo as Leis de Angola.